O direito previdenciário é um ramo do direito que trata dos direitos, deveres e benefícios dos segurados da Previdência Social. Ele abrange questões relacionadas à aposentadoria, pensões, auxílio-doença, entre outros benefícios previdenciários.

Geralmente, têm direito aos benefícios previdenciários aqueles que contribuem para a Previdência Social, como trabalhadores com carteira assinada, autônomos e empresários individuais. Também existem regras específicas para categorias como aposentadoria rural e pensão por morte.

Para dar entrada na aposentadoria, verifique os requisitos de idade e contribuição, reúna documentos pessoais e de contribuição, agende um atendimento no órgão previdenciário, preencha formulários, entregue a documentação, aguarde a análise, receba a decisão de aprovação ou negação, defina a data de início da aposentadoria e comece a receber os benefícios, se aprovado. Consulte o órgão previdenciário do seu país para detalhes específicos do processo.

Lembrando que é recomendado a ajuda de um advogado atuante da área.

Se um benefício previdenciário for indeferido, o segurado tem o direito de recorrer da decisão. Isso geralmente envolve a apresentação de recursos administrativos perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou, se necessário, buscar assistência jurídica para contestar a decisão perante a Justiça.